Vale à pena tentar conciliar ambos para aumentar sua renda sem comprometer seu tempo disponível para atender às duas demandas?
Se essas são algumas das suas muitas dúvidas, você chegou ao lugar certo. Estou disposto a tirar todas elas e te dar várias orientações para você tomar a melhor decisão.
Preparado? Então, continue conosco e leia tudo até o final!
Considerações Legais
Primeiramente, é importante salientar que não existe qualquer impedimento legal para que um trabalhador CLT possa ter um CNPJ MEI. Porém, se você está certo de que deve abrir seu MEI estando em emprego formal, precisará se atentar à algumas regras.
Antes de tudo, é importante ser transparente com seu empregador para evitar possíveis problemas e/ou negociarem uma boa conciliação. Dito isto, vamos começar falando sobre a formalização e regularização do seu MEI.
Para abrir o seu MEI você terá que se registrar na Receita Federal. Ou seja, entrar no Portal do Empreendedor e preencher as informações necessárias para a formalização do seu negócio.
Lá você vai encontrar categorias de atividade (CNAE) listadas, dentre as quais você terá que escolher as que melhor se enquadram em seu tipo de negócio.
É importante verificar também se existe a obrigatoriedade de registrar seu MEI em cartório ou na Junta Comercial da sua cidade.
Outro ponto importante é verificar junto à prefeitura se também é obrigatório a emissão de Alvará de Funcionamento para a sua atividade.
Pode ser necessário também solicitar a Inscrição Estadual, se o seu negócio for sediado e gerador de ICMS no Rio de Janeiro.
Por fim, procure manter as informações cadastrais atualizadas junto à Receita Federal. Alterações de endereço e inclusão de novas atividades são alguns exemplos.
Agora, você está ciente das principais informações e medidas legais a serem consideradas para abrir seu MEI. Então, vejo que podemos seguir para a próxima etapa. Vamos lá?
Conflitos Potenciais e Como Evitá-los
Veja alguns desses conflitos:
- Concorrência de Atividades
- Horários de Trabalho Conflitantes
- Conflitos de Interesse
- Cumprimento de Obrigações Tributárias e Trabalhistas
- Exclusividade Contratual
- Questões de Propriedade Intelectual
- Benefícios e Direitos Trabalhistas
- Impacto na Produtividade
- Restrições Contratuais
- Alterações na Legislação
Vamos detalhar um pouco a seguir.
Concorrência de Atividades, Horários de Trabalho Conflitantes e Impacto na Produtividade
A concorrência de atividades e horários de trabalho já conflitantes são algumas das causas mais comuns da dereriorização da relação de trabalho CLT. Além disso, inviabizam uma boa produtividade em ambas as atividades.
Delimite as atividades do MEI. Estabeleça horários distintos aos do seu CLT. O óbvio aqui é manter a produtividade nas duas atividades e evitar a queda da qualidade do seu serviço nos dois trabalhos.
Ainda por causa da concorrência de atividades, conciliar MEI e CLT também poderá acarretar em conflitos de interesse. Pois você poderá estar priorizando atividades do seu MEI que talvez seriam divergentes das que que exerce como CLT em seu horário de trabalho.
O ideal é definir claramente quais são as regras claras sobre quais atividades específicas do seu MEI seriam enquadradas como conflitos de interessa. E, claro, evitar exercê-las durante seu horário de trabalho no CLT.
Exclusividade e Restrições Contratuais
Seguindo por essa linha, ainda tem a questão da possível exclusividade contratual. A empresa em que trabalha pode não permitir que você se dedique a outra atividade enquanto seu CLT junto a ela estiver em vigor.
Nesse caso, analise cuidadosamente cada clausula contratual e negocie com seu empregador. Verifique com ele possibilidades de modificações que te permitam exercer seu MEI sem prejuízos para ambas as partes.
Obrigações Tributárias e Trabalhistas e Benefícios e direitos
Cumprir as obrigações tributárias e trabalhistas também podem ser um desafio. Pois envolvem, por exemplo, a separação dos registros financeiros do MEI da renda proveniente do seu CLT.
Benefícios e direitos trabalhistas também podem ser afetados por conta do seu MEI. Isso significa a possibilidade de restrições legais para exercê-los.
Questões de Propriedade Intelectual
Se atente às questões de propriedade intelectual, pois pode ser que o seu MEI desenvolva algo relacionado ao trabalho da empresa empregadora. Neste caso, defina os direitos de propriedade intelectual de forma clara e justa.
Alterações na Legislação
Por último, mantenha-se atualizado quanto às possíveis alterações na legislação. O ideal mesmo seria contratar um contador para te ajudar a manter seus contratos atualizados.
Enfim, conseguindo superar os possíveis conflitos potenciais, você poderá desfrutar dos benefícios de manter os dois regimes. Vamos ver quais?
Benefícios de Manter Ambos os Regimes
O primeiro grande benefício é você aprender e desenvolver seu perfil para o empreendedorismo. Você vai aprender na prática a gestão financeira, marketing, atendimento ao cliente e outras habilidades que vão enriquecer suas competências profissionais.
Como MEI você terá flexibilidade para escolher clientes e projetos. É uma excelente forma de explorar diversas áreas de interesse e aumentar seu conhecimento.
Todos os impostos do MEI são unificados em uma única guia que deve ser paga mensalmente. Além de praticidade, essa unificação traz economia para o microempreendedor. Assim, sua competitividade é aumentada.
O MEI pode atuar em segmentos específicos onde o CLT não cobre. Por exemplo, consultoria especializada, serviços de fotografia específicos, serviços de design gráfico personalizado etc.
Conciliar MEI e CLT permite que você cresça profissionalmente de maneira integral. Em outras palavras, você terá a oportunidade de combinar suas habilidades empreendedoras com as aprendidas no ambiente corporativo.
Sendo MEI você vai correr menor risco financeiro ao testar novos produtos ou serviços. Isso é muito positivo para você saber se seria uma boa hora para espandir o seu negócio.
Como MEI você vai poder aproveitar oportunidades específicas que poderão complementar a sua renda do CLT. Uma dessas oportunidades é trabalhar formalmente com consultoria e venda de cosméticos. São muitos benefícios e você tem direito até aos benefícios do INSS para microempreendedor.
E por fim, você terá plena autonomia para decidir o seu futuro profissional.
As pessoas também perguntam
Como conciliar MEI e CLT de forma legal?
Para conciliar Microempreendedor Individual (MEI) e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) legalmente, é crucial, delimitar claramente as atividades de cada regime, ajustar contratos para refletir as responsabilidades específicas e manter-se atualizado sobre mudanças na legislação trabalhista e tributária
Quais são os benefícios de ser MEI e CLT ao mesmo tempo?
Manter ambos os regimes oferece vantagens, como a diversificação de fontes de renda, o desenvolvimento de habilidades empresariais, a flexibilidade no exercício profissional e a otimização de impostos e resiliência financeira.
Como evitar conflitos entre MEI e CLT?
Evitar conflitos entre MEI e CLT envolve estabelecer limites claros para atividades, negociar horários flexíveis quando necessário, garantir transparência sobre interesses e propriedade intelectual e manter uma comunicação aberta e revisar contratos periodicamente.
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Considerações Finais
Chegamos ao final deste artigo onde falamos sobre as implicações envolvidas em conciliar MEI e CLT e como conciliar ambos.
Começamos falando sobre os procedimentos mais comuns, obrigatórios ou não, para você abrir o seu MEI em conformidade legal.
Aqui, pudemos também abordar alguns dos principais possíveis conflitos dessa conciliação. E junto, vimos como você pode fazer os ajustes necessários para evitar desconfortos com seu CLT.
E finalmente, falamos sobre os diversos benefícios que você poderá ter por conciliar seu MEI com seu CLT.
Agora é com você. Espero ter ajudado a esclarecer pelo menos a maior parte das suas dúvidas. Caso tenha outras, você pode nos perguntar clicando no botão do Whatsapp disponível na tela. Será um prazer responder suas dúvidas.
A família RN Contabilidade Piabetá te deseja muito sucesso!